Política de Privacidade

1- BREVE INTRODUÇÃO

A Limer-Cart Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 66.792.490/0001-14, com sede na Rodovia Engenheiro João Toselo s/n, km 103,3 – Jardim Nova Limeira – Limeira SP, CEP 13.486-264, comprometida com uma política voltada ao respeito da privacidade, com compromisso de entregar o melhor aos nossos clientes, fornecedores e colaboradores, com manutenção dos altos padrões éticos, no resguardo das diretrizes previstas na Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, institui a sua Política de Proteção de Dados.

Além da comercialização de nossos produtos, coletamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site, de clientes, fornecedores, prestadores de serviço e colaboradores, quando assumimos a qualidade de CONTROLADORA desses dados, de acordo com as disposições da já citada lei.

Também, em atendimento à Legislação em destaque designamos um administrador que será o responsável pelo canal de comunicação com o titular dos dados pessoais, chamado de OPERADOR, que poderá ser acionado para dúvidas ou solicitações, além de sugestões e críticas, pelo e-mail: lgpd@limer-cart.com.br. Ao navegar em nosso portal ou utilizar nossas aplicações de internet, assinando o termo de consentimento, você concorda de forma livre e espontânea, expressa e integral, com nossos termos e política do tratamento de seus dados.

Declara ainda estar ciente da responsabilização civil e criminal pelo fornecimento de dados falsos ou de terceiros.

2- OBJETIVOS

Esta política de privacidade visa informa-lo sobre a maneira como os seus dados pessoais são processados, tratados e armazenados pela Limer-Cart e a extensão de seus direitos na qualidade de Titular dos dados pessoais, atendendo a legislação brasileira externada pela Lei 13.709/2018.

3- PRINCIPIOS

3.1- Uso Legítimo, adequado e proporcional dos Dados Pessoais Realizamos o tratamento dos Dados Pessoais para propósitos legítimos, específicos e explícitos, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com as finalidades que foram apresentadas ao Titular dos dados ou em desacordo com o que fora a este informado. Tratamos os Dados Pessoais de forma limitada ao mínimo necessário para cada finalidade e proporcionais ao tratamento realizado.

3.2- Garantia de Livre Acesso Garantimos consulta facilitada com relação ao uso dos Dados, prestando ao Titular, informações claras, precisas e acessíveis sobre a realização, tratamento e armazenamento dos dados.

3.3- Transparência e Qualidade A Limer-Cart informa sobre cada tratamento de dados que realiza, atualizados de forma clara, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento.

3.4- Segurança no uso e tratamento dos Dados Pessoais Utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

3.5- Adoção de Medidas de Prevenção Adotamos medidas para prevenir ocorrência de danos em virtude do uso ou acesso ilegítimo ou não autorizado aos Dados pessoais

3.6- Não discriminação no uso dos dados pessoais Não realizamos o tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

3.7- Responsabilização e prestação de contas Adotamos medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e da eficácia destas medidas.

4- RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A empresa responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: Limer-Cart Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., inscrita no CNPJ nº 66.792.490/0001-14, com sede na Rodovia Engenheiro João Toselo s/n, km 103,3 – Jardim Nova Limeira – Limeira SP, CEP 13.486-264

5- DADOS PESSOAIS, NOS TERMOS DA LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

5.1- Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável

5.2- Dado Pessoal Sensível: Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou ética, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, vinculados a uma pessoa natural.

5.3- Dado Anonimizado Dado relativo a titular sem possibilidade de ser identificado, direta ou indiretamente, alcançado a partir de um processo de anonimização, por meios técnicos e razoáveis, disponíveis na ocasião de seu tratamento.

5.4- Banco de Dados Conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecidos em um ou em vários locais, com suporto eletrônico ou físico.

6- TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração

6.1- Titulares dos Dados Pessoais São titulares dos dados pessoais alcançados por esta Política de Privacidade:

a) Clientes e/ou futuros clientes

b) Fornecedores ou prestadores de serviços

c) Sócios e responsáveis pelas empresas clientes, de fornecedores ou de prestadoras de serviços;

d) Visitantes que adentram a empresa pela portaria ou em contato pelo site da empresa

e) Motoristas, ajudantes ou terceiros em geral, que entrem em contato pela empresa pelos seus canais de atendimento ou em seus estabelecimentos físicos

f) Menores aprendizes em seguimento às diretrizes do Ministério do Trabalho, sendo que quando coletados os dados de menores de idade, essa coleta é realizada no contexto de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, e para o exercício dos direitos em processos administrativos ou judiciais, respeitadas as exigências legais para o tratamento destes Dados Pessoais

7- DIREITOS DO TÍTULAR

É assegurado ao titular relativamente aos dados tratados pela Limer-Cart, a qualquer momento e mediante requisição pelo e-mail lgpd@limer-cart.com.br, o seguinte:

• Confirmação da existência de tratamento; 
• Acesso aos dados;
• Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados sensíveis ou desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade 
• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do titular, exceto em casos de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador
• Obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a Controladora compartilhou seus dados
• A informação sobre a possibilidade de não dar o seu consentimento bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• Revogação do consentimento

8- DADOS COLETADOS

Para que possamos nos adequar à Lei Geral de Proteção de Dados, utilizamos seus dados pessoais para melhora de sua experiência de modo que sempre prevaleça a segurança e proteção das informações fornecidas No âmbito do website (http://www.limer-cart.com.br) a Limer-Cart realiza a coleta dos dados inseridos ativamente pelo usuário no momento do cadastro, a saber:

• Nome
• Cidade
• Telefone
• E-mail

Assim, utilizamos seus dados para aprimorar o seu endereço dentro de nosso portal ou de forma física através de nossa área de cadastro, de modo que possamos lhe ofertar destaques que se relacionem com o seu perfil. Ainda, para que seja mais facilmente contatado, manteremos o seu cadastro atualizado.

Ainda, serão tratados os dados fornecidos pelo interessado em se tornar nosso colaborador, no momento em que enviar o seu Curriculum Vitae em nosso website. Tais documentos serão tratados por nosso departamento de Recursos Humanos para seleção e recrutamento.

Quando tais documentos forem encaminhados através de nosso website, poderão permanecer em nossa base de dados para serem analisados em outras oportunidades, desde que assinado o Termo de Consentimento para o tratamento dos dados.

9- Dados Compartilhados

A fim de lhe ofertamos melhores produtos, preços competitivos e um tratamento rápido na aprovação de seus pedidos de compra, poderemos compartilhar seus dados com empresas parceiras, nos termos de sua vontade e com fins específicos de análises de cadastro e de crédito com buscas através de bureau e informações bancárias e cartorárias.

10- Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para atingirmos os fins que ensejaram a coleta, sempre pautados na base legal e nas diretrizes da LGPD

11- Proteção dos Dados

Para que você desfrute de nossos serviços e/ou mantenha a parceria comercial com a maior segurança possível, sendo que o vazamento de dados pessoais é um risco inerente às instituições que realizam tratamento de dados, além de contarmos com total sigilo e discrição de nossos colaboradores, estamos em alinhamento com as diretrizes da LGPD, os dados pessoais coletados são protegidos com a aplicação de medidas institucionais e um controle restrito sobre o acesso de seus dados.

Garantimos que sempre que possível, utilizaremos seus dados de maneira anônima, visando preservar a sua identidade e, em caso de acesso por pessoas não autorizadas, estamos preparados para a adoção de medidas técnicas capazes de dar a devida proteção a seus dados.

12- Direitos do titular dos Dados 

Confirmação da existência ou não de dados tratados e acesso aos dados armazenados pela Limer-Cart;

Correção dos dados em caso de erro, inconsistência ou ausência de algum dado pessoal passível de complemento ou correção pela Limer-Cart que ainda poderá oferecer, caso queira, documento de comprovação do alegado;

Anonimização, bloqueio ou eliminação do dado desnecessário, caso entenda que seus dados estejam sendo utilizados de maneira contrária ou excessiva à esperada. No caso de eliminação total dos dados, todavia, implicará na exclusão cadastral; 

Portabilidade dos dados, caso seja a sua vontade, vinculada à regulamentação deste direito pela Autoridade Competente, de acordo com a LGPD, você poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor ou prestador de serviços;

Informações sobre as entidades que a Controladora realizou compartilhamento, devendo a Limer-Cart apresentar-lhe informações a respeito da entidade pública ou privada, com quem seus dados pessoais foram compartilhados;

Revogação do Consentimento, a qualquer tempo ou momento, você pode revogar o consentimento previamente concedido, para que a Limer-Cart deixe de tratar seus dados. 

Reclamação à Autoridade Nacional, caso seja de seu interesse reportar algum motivo que entenda violador de seus direitos, você poderá procedê-lo diretamente junto à Autoridade Nacional;

13- Revisão, Melhoramento e Inovação em nossa Política de Privacidade

A melhoria continua de nossa política de privacidade é um compromisso com o titular dos dados e objetiva a adequação a futuras alterações e regulamentações que possam haver na LGPD, bem como dar maior transparência e aperfeiçoamento no tratamento e segurança nas informações.

No início deste documento de Política de Privacidade, você encontrará a data de edição, possibilitando estar sempre ciente de eventuais alterações, já que nos reservamos do direito de revisar e alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, o que será de pronto publicada nesta e em nossa página do website, sendo que a versão atualizada de nossa Política de Privacidade sempre constará na parte superior do documento.

É fundamental que o usuário se certifique de que lerá atentamente qualquer comunicação encaminhada quando relacionada às alterações da Política de Privacidade.

14- Lei Aplicável e Foro de Eleição

Em nossa Política de Privacidade, aplica-se a Constituição e a Legislação da República Federativa do Brasil, com destaque para a Lei 13.709/2018, LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Controvérsias e Resolução de Conflitos envolvendo esta Política de Privacidade, deverão ser preferencialmente resolvidas de forma extrajudicial e, em não havendo acordo, qualquer litígio deverá ser discutido na competência exclusiva do Foro da Comarca de Limeira, sede da Limer-Cart, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

LIMER-CART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

CNPJ: 66.792.490/0001-14

Dr. Gilson Zorzetti Teixeira – Advogado OAB/SP 318.978